Dados Referenciais

Data23/01/2020
EmentaRegulamenta a Lei 16.490, de 3 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa Nota Fiscal Solidária, também denominado Programa de Transferência de Renda a Famílias, cuja finalidade é o reforço da renda das unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/01/2020, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

Indexação
(NFS), OBJETIVO, REFORÇO, RENDA, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

BENEFÍCIO FINANCEIRO, CONCESSÃO, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CRITÉRIOS.

APURAÇÃO, VALOR, BENEFÍCIO FINANCEIRO, OBSERVAÇÃO.

(SDSCJ), REMESSA, (SEFAZ), INFORMAÇÃO, MEMBRO, FAMÍLIA, BENEFÍCIO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, APURAÇÃO.

DIREITO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, EXIGÊNCIA, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

PAGAMENTO, BENEFÍCIO FINANCEIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, CALENDÁRIO, DIVULGAÇÃO, (SDSCJ).

HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, IRREGULARIDADE, CRITÉRIOS.

PROGRAMA ESTADUAL, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, (SDSCJ), OPERACIONALIZAÇÃO, PARCERIA, (SEFAZ), (SEPLAG), SECRETARIA DA CASA CIVIL, (PGE).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, APOIO, COLABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA.
AtualizaçõesNão consta atualização.