Dados Referenciais

Data	30/01/2020
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com motocicleta.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/02/2020, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BENEFÍCIO FISCAL, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CARGA TRIBUTÁRIA, IGUALDADE, VALOR, SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, VEÍCULO NOVO, MOTOCICLETA, CRITÉRIOS, (NBM/SH), FABRICANTE, IMPORTADOR, EMPRESA CONCESSIONÁRIA, (PE), SUBSTITUIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.