Dados Referenciais

Data03/12/2001
EmentaConcede gratuidade nos Serviços de Transportes Coletivos intermunicipais aos pacientes crônicos renais e transplantados e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaComissão de Saúde e Assistência Social
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 844/2001

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/12/2001, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

SAÚDE.

TRANSPORTE.

Indexação
CONCESSÃO, GRATUIDADE, SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, PACIENTE CRÔNICO RENAL, PACIENTE TRANSPLANTADO.

DIREITO, GRATUIDADE, NECESSIDADE, CARTEIRA, IDENTIFICAÇÃO, EXPEDIÇÃO, (SES), CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, GOVERNADOR DO ESTADO, INDICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO.

EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, INDICAÇÃO, FONTE DE RECEITA, CUSTEIO, BENEFÍCIO, PROCEDÊNCIA, REAJUSTE TARIFÁRIO, COBRANÇA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.