Dados Referenciais

Data	05/04/1994
Ementa	Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e gratificações dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	1003/1994
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/04/1994, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, TABELA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, APOSENTADO, PENSIONISTA, PAGAMENTO, (IPSEP), (PE).
Atualizações	Não consta atualização.