Dados Referenciais

Data	27/09/1999
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a promover modificações no estatuto social da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, modifica dispositivos da Lei nº 11.314, de 29 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 150/1999
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/1999, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO SOCIAL, (PERPART), OBJETIVO, ALOCAÇÃO, INVESTIMENTO PÚBLICO, RECURSO FINANCEIRO, UTILIZAÇÃO, OBRA. QUADRO DE PESSOAL, (PERPART), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO SOCIAL. AUTORIZAÇÃO, CESSÃO DE PESSOAL, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.629/1999 o art.9º(incorporação das empresas públicas e sociedades de economia mista relacionadas.)