Dados Referenciais

Data	21/02/2020
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto na saída de confecção.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/02/2020, na página 2, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 02/04/2020, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA, CONFECÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.