| Data | 28/02/2020 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001, que regulamenta a Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, que sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e da Sociedade Civil de Interesse Público e o fomento às atividades sociais. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/02/2020, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO EXCLUSIVO, QUALIFICAÇÃO, (OS), SOCIEDADE CIVIL, INTERESSE PÚBLICO, FOMENTO, ATIVIDADE SOCIAL.COMPETÊNCIA, (ARPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |