| Data | 04/03/2020 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/03/2020, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. ESPORTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, BOLSA ATLETA, ATLETA, CATEGORIA, CONCESSÃO, PRIORIDADE, ORDEM, MODALIDADE, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |