Dados Referenciais

Data09/03/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.314, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de ampliar o atendimento clínico prioritário aos pacientes com deficiência.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alessandra Vieira
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 610/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/03/2020, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PACIENTE, AGENDAMENTO, EXAME, CONSULTA, CIRURGIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.