| Data | 09/03/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.314, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de ampliar o atendimento clínico prioritário aos pacientes com deficiência. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Alessandra Vieira |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 610/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/03/2020, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, OBJETIVO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PACIENTE, AGENDAMENTO, EXAME, CONSULTA, CIRURGIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |