Dados Referenciais

Data08/07/2010
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouros, obras e monumentos públicos no Estado, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Moraes, Dep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1035/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/07/2010, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, DENOMINAÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO, OBRA, MONUMENTO, ABRANGÊNCIA, ESTADO.

PROIBIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, NOME, PESSOA, EXISTÊNCIA, BENS PÚBLICOS, ESTADO, PESSOA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXIGÊNCIA.

OBRIGATORIEDADE, POSSIBILIDADE, DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, USO PÚBLICO, USO ESPECIAL.

PROIBIÇÃO, DENOMINAÇÃO, BENS DOMINICAIS, PERMANÊNCIA, EXISTÊNCIA, NOME, CONHECIMENTO, ALIENAÇÃO, BENS, PATRIMÔNIO.

PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, NOME, BENS PÚBLICOS, ESTADO.
Atualizações
Art. 10

revoga a norma.

Art. 1º

acresce o § 3º ao art. 1º.

Normas CorrelatasConstituição Estadual de 1989

art. 239.