Dados Referenciais

Data29/12/2014
EmentaObriga a disponibilização de um exemplar impresso da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes, para prevenção contra a Alienação Parental, nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de Pernambuco, bem como, em formato digital, nos sítios eletrônicos institucionais do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Zé Maurício
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2152/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/12/2014, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CARTILHA, ORIENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREVENÇÃO, ALIENAÇÃO PARENTAL, LOCALIZAÇÃO, BIBLIOTECA.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, VISIBILIDADE, CARTAZ, MEDIDA, AVISO, CONTEÚDO, DESCRIÇÃO.

CARTILHA, OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, DISPONIBILIZAÇÃO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.

ANEXO, CARTILHA, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO, ALIENAÇÃO PARENTAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.