Dados Referenciais

Data17/03/2020
EmentaAltera o § 3º, do art. 246, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 8/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/03/2020, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

ATIVIDADE NOTARIAL, CONCURSO, PROIBIÇÃO, SERVENTIA, VACÂNCIA, PRAZO, AUSÊNCIA, ABERTURA, CONCURSO, PROVIMENTO, REMOÇÃO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.