Dados Referenciais

Data25/03/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre o Cadastro Único para o Bloqueio de Ligações de Telemarketing.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Waldemar Borges
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 380/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/03/2020, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIAÇÃO, CADASTRO, BLOQUEIO, LIGAÇÃO, TELEMARKETING, CONSUMIDOR, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, EXCLUSÃO, DADOS, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

OFERTA, PRODUTO, SERVIÇO, TELEMARKETING, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.