Dados Referenciais

Data25/03/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre o Cadastro Único para o Bloqueio de Ligações de Telemarketing.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Waldemar Borges
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 380/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/03/2020, na página 1, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIAÇÃO, CADASTRO ÚNICO PARA O BLOQUEIO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, CONSUMIDOR, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, EXCLUSÃO, DADOS, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

OFERTA, PRODUTO, SERVIÇO, TELEMARKETING, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.