| Data | 25/03/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar as instituições financeiras a informarem ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. William Brigido |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 667/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/03/2020, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | DEFESA DO CONSUMIDOR. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO, DIVULGAÇÃO, CONSUMIDOR, DETALHAMENTO.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |