| Data | 25/03/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.607, de 9 de julho de 2019, que estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Estado de Pernambuco, dos casos de violência
autoprovocada, atendidos pelos serviços públicos ou privados de saúde, de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de prever o encaminhamento do paciente à Rede de Atenção Psicossocial. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. João Paulo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 669/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/03/2020, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | SAÚDE. |
| Indexação | SITUAÇÃO, VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, OBRIGATORIEDADE, ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, VÍTIMA, (RAPS), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |