Dados Referenciais

Data25/03/2020
EmentaAltera a Lei nº 16.607, de 9 de julho de 2019, que estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Estado de Pernambuco, dos casos de violência autoprovocada, atendidos pelos serviços públicos ou privados de saúde, de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de prever o encaminhamento do paciente à Rede de Atenção Psicossocial.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. João Paulo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 669/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/03/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

SAÚDE.

IndexaçãoSITUAÇÃO, VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, OBRIGATORIEDADE, ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, VÍTIMA, (RAPS), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.