Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.516/1997

Essa norma foi revogada.

Data	30/12/1997
Ementa	Dispõe sobre o licenciamento ambiental, infrações ao meio ambiente e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	666/1997
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/1997, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, LICENÇA AMBIENTAL, INFRAÇÃO, MEIO AMBIENTE. REDENOMINAÇÃO, (CPRH), OBJETIVO, COMPETÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MEIO AMBIENTE. ADMINISTRAÇÃO, (CPRH), PRESIDENTE, DIRETORIA, ELEIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CRH), CONSELHO ESTADUAL, (CONSEMA). CRIAÇÃO, (FEMA), OBJETIVO, RECURSO. DESCRIÇÃO, ANEXO, VALOR, TAXA, LICENÇA, TIPO, EMPREENDIMENTO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIALIZAÇÃO, RESÍDUO SÓLIDO, ESGOTO, SANEAMENTO, RECURSO HÍDRICO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 14.249/2010 Art. 79 revoga a norma. Lei Ordinária nº 11.734/1999 Art. 2º altera redação do inciso II do caput do art. 3º; acresce os incisos XVI, XVII e XVIII ao caput do art. 3º; altera redação do § 1ºdo caput do art. 8º; suprime os incisos I e II do caput do § 1º do caput do art. 8º; altera redação do § 2º do caput do art. 8º; acresce os §§ 3º,4º,5º e 6º ao caput do art. 8º; altera redação do § 2º do caput do art. 10; do caput do art. 13; suprime os §§ 1º e 2º do caput do art. 13; acresce o parágrafo único ao caput do art. 13;
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 20.586/1998 Toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 17.134/2020 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.338/2003 toda a norma.