Data | 24/12/1997 |
Ementa | Introduz alterações na Lei no. 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre IPVA, e da outras providencias. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | 663/1997 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/1997, na página 5, coluna 2 |
Assunto Geral | TRANSPORTE. TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, (IPVA), BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, VEÍCULO, PRAZO, FABRICAÇÃO, VALOR. |
Atualizações | Não consta atualização. |