Dados Referenciais

Data24/12/1997
EmentaIntroduz alterações na Lei no. 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre IPVA, e da outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

663/1997

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/1997, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (IPVA), BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, VEÍCULO, PRAZO, FABRICAÇÃO, VALOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.