Dados Referenciais

Data	15/07/1993
Ementa	Altera alíquota do ICMS relativa a operações internas com derivados de petróleo, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	759/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/07/1993, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO, PETRÓLEO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, GASOLINA, ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL.
Atualizações	Não consta atualização.