Dados Referenciais

Data26/03/2010
EmentaModifica a Lei n° 12.777, de 23 de março de 2005, e suas alterações, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1514/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2010, na página 19, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SERVIDOR EFETIVO, (PCCV), (ALEPE).

APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, NÍVEL SALARIAL, ANEXO.

HIPÓTESE, SERVIDOR EFETIVO, ENQUADRAMENTO, NÍVEL SALARIAL, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, VANTAGEM PESSOAL, INCIDÊNCIA, REAJUSTE, IGUALDADE, CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE).

ESTRUTURAÇÃO, POLÍTICA SALARIAL, (ALEPE), ANEXO, OBSERVAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, NÍVEL SALARIAL.

SUBSÍDIO, GRUPO OCUPACIONAL, CARGO, NÍVEL SUPERIOR, (VBR), FUNÇÃO, ÁREA ADMINISTRATIVA, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, GRUPO OCUPACIONAL, CARGO MANUAL, CARGO OPERACIONAL, CORRESPONDÊNCIA, NÍVEL SALARIAL, ENQUADRAMENTO.

REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, (ALEPE).

BENEFÍCIO, RECURSO FINANCEIRO, VERBA, GABINETE, VERBA DE GABINETE, GABINETE PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADA ESTADUAL.

COMPOSIÇÃO, PROCURADORIA GERAL, (ALEPE), CARGO, PROCURADOR, QUANTITATIVO, OBRIGATORIEDADE, OCUPAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, CARREIRA, PRAZO DETERMINADO, (VBR), NÍVEL, VALOR, APLICAÇÃO, FIXAÇÃO, PUBLICAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, DIÁRIO DO LEGISLATIVO, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PROCESSAMENTO, EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, EDITORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, FUNÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, PODER PÚBLICO.

ENQUADRAMENTO, SERVIDOR EFETIVO, (ALEPE), COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, PRAZO, ATO, PRESIDENTE, INEXISTÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.

GRUPO OCUPACIONAL, NÍVEL SUPERIOR, ÁREA ADMINISTRATIVA, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, PRAZO DETERMINADO, REMUNERAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SUBSÍDIO, FIXAÇÃO, PARCELA, PROIBIÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, ABONO, PRÊMIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, PAGAMENTO, TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO, LIMITE, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS, ABONO DE PERMANÊNCIA.

APLICAÇÃO, RETRIBUIÇÃO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, PARCELA, INDENIZAÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PCCV), EXTENSÃO, PENSIONISTA.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art. 11.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.541/2021

Lei Ordinária nº 10.707/1992

o art. 11.