Dados Referenciais

Data03/04/2020
EmentaAltera a Lei Complementar nº 388, de 27 de abril de 2018, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 25 da Constituição Federal, e a Lei Complementar 382, de 9 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Recife - RMR, para realocar o município de Goiana para a Zona da Mata Norte.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Isaltino Nascimento
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 770/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI, (RMR), RELOCAÇÃO, GOIANA.
AtualizaçõesNão consta atualização.