| Data | 03/04/2020 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 388, de 27 de abril de 2018, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 25 da Constituição Federal, e a Lei Complementar 382, de 9 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Recife - RMR, para realocar o município de Goiana para a Zona da Mata Norte. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Isaltino Nascimento |
| Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 770/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2020, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. PODER MUNICIPAL. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (RMR), RELOCAÇÃO, GOIANA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |