| Data | 03/04/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que Institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de revogar dispositivo. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Clovis Paiva |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 185/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2020, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | DEFESA DO CONSUMIDOR. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL, DIVULGAÇÃO, CARTAZ, CONTEÚDO, ORIENTAÇÃO, ABASTECIMENTO, DESCRIÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |