Dados Referenciais

Data03/04/2020
EmentaAltera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, para estabelecer prioridade especial às pessoas idosas maiores de 80 (oitenta) anos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Roberta Arraes
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 361/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IDOSO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, DETERMINAÇÃO, IDADE, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.