Data | 03/04/2020 |
Ementa | Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, para estabelecer prioridade especial às pessoas idosas maiores de 80 (oitenta) anos. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Dep. Roberta Arraes |
Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 361/2019 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2020, na página 3, coluna 1 |
Assunto Geral | DEFESA DO CONSUMIDOR. IDOSO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, OBRIGATORIEDADE, IDADE, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DETALHAMENTO. |
Atualizações | Não consta atualização. |