| Data | 03/04/2020 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas de Pernambuco em informar o consumo mensal de água e energia. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Romero Albuquerque |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 453/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2020, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS. |
| Indexação | OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DIVULGAÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |