Dados Referenciais

Data03/04/2020
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas de Pernambuco em informar o consumo mensal de água e energia.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 453/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SERVIÇOS PÚBLICOS.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DIVULGAÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.