| Data | 03/04/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019 que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de criar medida de publicidade de preços de gás liquefeito de petróleo. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Romero Albuquerque |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 520/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2020, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | DEFESA DO CONSUMIDOR. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, REVENDEDOR, VASILHAME, BOTIJÃO DE GÁS, DIVULGAÇÃO, PREÇO, PRODUTO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |