Dados Referenciais

Data03/04/2020
EmentaEstabelece a obrigatoriedade do monitoramento e controle de moscas-das-frutas, por produtores rurais, que cultivem pomares de culturas hospedeiras de importância econômica no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Coelho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 541/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2020, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, MONITORAMENTO, CONTROLE, MOSCA DAS FRUTAS, PRODUTOR RURAL, CULTIVO, POMAR, CULTURA HOSPEDEIRA, DEFINIÇÃO, (ADAGRO), CRITÉRIOS.

FRUTICULTOR, EMPRESA AGRÍCOLA, CULTURA HOSPEDEIRA, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, NORMA, PROCEDIMENTO, MONITORAMENTO, CONTROLE, MOSCA DAS FRUTAS, FISCALIZAÇÃO, (ADAGRO), DETALHAMENTO.

INTERVENÇÃO, MANEJO, MOSCA DAS FRUTAS, BASE, EDUCAÇÃO SANITÁRIA, MONITORAMENTO, POPULAÇÃO, CONTROLE.

TECNOLOGIA, SUPRESSÃO, POPULAÇÃO, MOSCA DAS FRUTAS, CRITÉRIOS, CONTROLE.

FACULTATIVIDADE, PRODUTOR, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, REALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CRITÉRIOS.

REALIZAÇÃO, SUPRESSÃO, POPULAÇÃO, MOSCA DAS FRUTAS, POMAR, CULTURA HOSPEDEIRA, MEDIDA, DEFESA SANITÁRIA, CADASTRO, PRODUTOR, MONITORAMENTO, CONTROLE, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, CAMPANHA, SUPRESSÃO, POPULAÇÃO, MOSCA DAS FRUTAS, (ADAGRO).

OBRIGATORIEDADE, MONITORAMENTO, CONTROLE, POPULAÇÃO, MOSCA DAS FRUTAS, CRITÉRIOS, (MAPA).

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.598/2008

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.503/2003

o art. 15.

Decreto do Executivo nº 15.839/1992

toda a norma.