Dados Referenciais

Data	03/04/2020
Ementa	Modifica a Lei nº 13.273, de 5 de julho 2007, que estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Educacional do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Sílvio Costa Filho, para estabelecer prazo de apresentação dos indicadores educacionais do Estado, bem como para ampliar a participação da sociedade na reunião extraordinária de esclarecimentos.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Teresa Leitão
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 601/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2020, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL, PRAZO, INDICADOR EDUCACIONAL, SOCIEDADE, REUNIÃO, ESCLARECIMENTO, CRITÉRIOS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REMESSA, PRAZO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, (ALEPE), RELATÓRIO, INDICADOR EDUCACIONAL, PERÍODO, CRITÉRIOS. INDICADOR, ALFABETIZAÇÃO, TAXA, ANALFABETISMO, POPULAÇÃO, IDADE. REVOGAÇÃO, TAXA, ANALFABETISMO, IDADE, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.