OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, FORNECIMENTO, RELAÇÃO, ENTIDADE, INCENTIVO, MULHER, ALEITAMENTO MATERNO, COLETA, PROCESSAMENTO, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, LEITE HUMANO, PROTEÇÃO À MULHER, CRITÉRIOS.
OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, FIXAÇÃO DE CARTAZ, INFORMAÇÃO, CONTEÚDO, DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, CRITÉRIOS.DESCUMPRIMENTO, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PENALIDADE.