| Data | 03/04/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Luta das Pescadoras e Pescadores Artesanais. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Dia Estadual da Luta das Pescadoras e Pescadores Artesanais |
| Iniciativa | Dep. Juntas |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 771/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2020, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, DIA COMEMORATIVO, PESCADOR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |