Dados Referenciais

Data	27/12/1991
Ementa	Dispõe sobre o controle e comercialização de Cola cuja composição química contenha solvente a base do elemento químico tolueno e composto fenólico.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Observação	LEI PUBLICADA NO D.O NO CADERNO DE SUPLEMENTO DO PODER LEGISLATIVO PG. 01 - 2ª SECÇÃO.
Iniciativa	Dep. Pedro Eurico
Proposição	167/1991
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/1991, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. SAÚDE.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, CONTROLE, COMERCIALIZAÇÃO, COLA, VENDA, FORNECIMENTO, MENOR DE IDADE, EXCEÇÃO, EMPRESA, REQUISITOS. OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, EMBALAGEM, COLA, PROIBIÇÃO, COMPRA, UTILIZAÇÃO, MENOR DE IDADE, FISCALIZAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Atualizações	Não consta atualização.