Dados Referenciais

Data05/01/1998
EmentaEstabelece critérios para concessão de gratuidade no transporte público de passageiros em todo o território do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Pedro Eugênio
Proposição

626/1997

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/01/1998, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, ÔNIBUS, (PE), CIRCULAÇÃO, ORIGEM, RECEITA, VINCULAÇÃO, BENEFICIÁRIO, PRAZO, ADEQUAÇÃO, EMPRESA.

SISTEMA PÚBLICO DE PASSAGEIROS, INAPLICABILIDADE, GRATUIDADE, ABATIMENTO, PREÇO, PASSAGEM, EXCEÇÃO, BENEFÍCIO, IDOSO, ALUNO, DEFICIENTE FÍSICO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação dos §§ 1ºe 4º do caput do art. 3º;

Art. 2º

acresce o § 5º ao caput do art. 3º.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 3º;

acresce os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao caput do art. 3º;

Art. 5º

acresce o inciso IV ao caput do art. 3º;

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 32.158/2008

o § 2° do art. 3°.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 32.158/2008

Lei Ordinária nº 12.745/2004

o §2º do art. 1º.