Dados Referenciais

Data21/06/1999
EmentaFixa o teto remuneratório dos servidores civis e militares ativos, inativos e pensionistas vinculados à Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado, bem como às suas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, subsidiárias e controladas, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 43/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/05/1999, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
FIXAÇÃO, LIMITE REMUNERATÓRIO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, VANTAGEM, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR CONTRATADO, MILITAR, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, FUNDAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

INAPLICABILIDADE, INCLUSÃO, LIMITE REMUNERATÓRIO, RESULTADO, ADIÇÃO, REMUNERAÇÃO, (GR), CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROVENTOS, SUBSÍDIO, ACUMULAÇÃO, CARGO EFETIVO.

INAPLICABILIDADE, LIMITE REMUNERATÓRIO, VALOR, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, ADIÇÃO, ACUMULAÇÃO, CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO PÚBLICA, RESSALVA, ACUMULAÇÃO.

PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SOLDO, PENSÃO, PROVENTOS, CÁLCULO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA.

PODER PÚBLICO, ESTADO, DIVULGAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, MEMBRO, CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO PÚBLICA, PODER, MANDATO ELETIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, FIXAÇÃO, REVOGAÇÃO, CONTESTAÇÃO, COMPETÊNCIA, (SARE), ENCAMINHAMENTO, PROVIDÊNCIA, ADEQUAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.