Dados Referenciais

Data	17/04/2020
Ementa	Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Pernambuco - FET/PE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 884/2020
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/2020, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO ESPECIAL, (FET/PE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.770/2019 toda a norma.