Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 13.704/2008

Data	18/12/2008
Ementa	Cria o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária - CEEPS, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, e dá outras providências
Sanção / Promulgação	Sanção
Observação	A lei 14.410, de 22 de setembro de 2011, ao modificar o art. 4º da presente lei, acresceu mais um inciso no art. 4º, nomeando-o inciso IV.
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 845/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2008, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEEPS), EXECUTIVO, ÓRGÃO COLEGIADO, ÓRGÃO DELIBERATIVO, OBJETIVO, DIRETRIZ, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, VINCULAÇÃO, (SEJE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.609/2024 Art. 1° altera redação do caput do art. 1°; do inciso IX do art. 2°; das alíneas "a", "b", "c", "f", "i", "j" e "k" do inciso I do art. 3º; do parágrafo único do art. 10; do caput do art. 12. Lei Ordinária nº 17.414/2021 Art. 1º altera redação do inciso XI do art. 2º; acresce o inciso XII ao art. 2º. Lei Ordinária nº 16.269/2017 Art. 1° altera redação do caput do art. 1°; do inciso IX do art. 2°; das alíneas "a", "b", "c", "e" e "k" do inciso I do art. 3°; do parágrafo único do art. 10; do caput do art. 12. Lei Ordinária nº 14.410/2011 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IX do art. 2º; das alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j""k" e "l" do inciso I do art. 3º; dos incisos I, II, III e IV do art. 4º; acresce o inciso IV ao art. 4º; altera redação do caput do art. 6º; do caput do art. 7º; acresce os §§ 1º e 2º ao art. 7; altera redação do caput dos arts. 8º e 9º; do caput e do parágrafo único do art. 10; do caput do art. 11; acresce o parágrafo único ao art. 11; altera redação do caput dos arts. 12 e 13; acresce o art. 14.