| Data | 15/06/1988 |
| Ementa | Institui o Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE e da outras Providencias. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 327/1988 |
| Veto | Ofício nº 161/88 |
| Dispositivos Vetados | Veto de toda a parte final do art. 2º do Projeto nº 327. |
| Manutenção do Veto | Sim |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/06/1988, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRIAÇÃO, FUNDO, (FUPES-PE), OBJETIVO, CONSELHO DIRETOR, COMPOSIÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, RECEITA.CRÉDITO ESPECIAL, (SEFAZ). |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do art.2º; acresce os incisos IV,V,VI,VII e VIII ao art.3º. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 12.752/2005Lei Ordinária nº 10.075/1987 |