Dados Referenciais

Data25/04/2020
EmentaAltera a Lei nº 14.145, de 1º de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1087/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, (BIRD).

RECURSO FINANCEIRO, (BIRD), APLICAÇÃO, HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE CRISE, EMERGÊNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.