| Data | 25/04/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.145, de 1º de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1087/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2020, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, (BIRD).RECURSO FINANCEIRO, (BIRD), HIPÓTESE, SITUAÇÃO DE CRISE, EMERGÊNCIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |