Dados Referenciais

Data18/12/1989
EmentaCria Comarca, Varas, Ofícios de Justiça, Cargos de Juiz de Direito e no quadro dos serviços auxiliares da Justiça, eleva Comarcas e dá outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

662/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/1989, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
CRIAÇÃO, COMARCA, VARA JUDICIÁRIA, OFÍCIO DE JUSTIÇA, CARGO, JUIZ DE DIREITO, JUDICIÁRIO, (TJPE), MUNICÍPIO, (PE).

CRIAÇÃO, JUDICIÁRIO, CARGO, ESCRIVÃO, ESCREVENTE, OFICIAL DE JUSTIÇA, DISTRIBUIDOR JUDICIAL, TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS E REGISTROS PÚBLICOS, QUANTITATIVO, ATUAÇÃO, COMARCA, MUNICÍPIO, (PE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.967/1986

art. 15.

Lei Ordinária nº 8.879/1981

o art. 1°.