Dados Referenciais

Data30/04/2020
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/05/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, TERMO, CONVÊNIO ICMS, CRÉDITO PRESUMIDO, VALOR, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, DIREITO ARTÍSTICO, DIREITO CONEXO, PRODUTOR, DISCO FONOGRÁFICO, SOM, AUTOR, ARTISTA.

ALTERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CRÉDITO FISCAL, ENTRADA INTERESTADUAL, MILHO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, AVICULTURA, SUINOCULTURA, CONVÊNIO ICMS.

ISENÇÃO, SAÍDA, MILHO EM GRÃO, CONVÊNIO ICMS.

ALTERAÇÃO, SAÍDA INTERNA, BIODIESEL, INDUSTRIALIZAÇÃO, GRÃO, SEBO DE ORIGEM ANIMAL, SEMENTE, PALMA, ÓLEO DE ORIGEM ANIMAL, ÓLEO VEGETAL, ALGA MARINHA, CONVÊNIO ICMS.
AtualizaçõesNão consta atualização.