Dados Referenciais

Data30/04/2020
EmentaAltera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e o Decreto nº 48.955, de 16 de abril de 2020, que decretou quarentena no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para prorrogar as restrições previstas na legislação indicada.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/05/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, SUSPENSÃO, (PE), CONCENTRAÇÃO, QUANTITATIVO, PESSOA, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, EXCEÇÃO, LOJA, PRODUTO DE INFORMÁTICA, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUTO ELETRODOMÉSTICO, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, DECORRÊNCIA, (COVID-19).

DATA DETERMINADA, PRAIA, (PE), EXECUÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, CAMINHADA, CORREDOR, DISTÂNCIA, PESSOA, RECOMENDAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, COMÉRCIO, DECORRÊNCIA, (COVID-19).

PROIBIÇÃO, ACESSO, PRAIA, CALÇADA, VIA PÚBLICA, FAIXA DE BEIRA MAR, FAIXA DE BEIRA RIO, PARQUE, (PE), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DATA DETERMINADA.

PERMANÊNCIA, DATA DETERMINADA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, AULA, ESCOLA, UNIVERSIDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, (PE), DECORRÊNCIA, (COVID-19).

QUARENTENA, VIGÊNCIA, DATA DETERMINADA.
AtualizaçõesNão consta atualização.