Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 48.983/2020

Essa norma foi revogada.

Data	30/04/2020
Ementa	Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e o Decreto nº 48.955, de 16 de abril de 2020, que decretou quarentena no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para prorrogar as restrições previstas na legislação indicada.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/05/2020, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO, (PE), CONCENTRAÇÃO, QUANTITATIVO, PESSOA, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, EXCEÇÃO, LOJA, PRODUTO DE INFORMÁTICA, ENTREGA DOMICILIAR, COLETA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUTO ELETRODOMÉSTICO, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, DECORRÊNCIA, (COVID-19). DATA DETERMINADA, PRAIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, CAMINHADA, CORREDOR, DISTÂNCIA, PESSOA, RECOMENDAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, COMÉRCIO, DECORRÊNCIA, (COVID-19). PROIBIÇÃO, ACESSO, PRAIA, CALÇADA, VIA PÚBLICA, FAIXA DE BEIRA MAR, FAIXA DE BEIRA RIO, PRAIA MARÍTIMA, PRAIA FLUVIAL, PARQUE, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DATA DETERMINADA. PERMANÊNCIA, DATA DETERMINADA, SUSPENSÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, AULA, ESCOLA, UNIVERSIDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, (PE), DECORRÊNCIA, (COVID-19). QUARENTENA, VIGÊNCIA, DATA DETERMINADA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 51.790/2021 Art. 2º revoga toda a norma.