Dados Referenciais

Data30/04/2020
EmentaAltera a Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoLei Complementar publicada na edição extra do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1108/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/05/2020, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FORNECIMENTO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LOCAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA, OBJETIVO, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, DECORRÊNCIA, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), ÂMBITO, EXECUTIVO.

SUSPENSÃO, PRAZO, ATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, IMPUGNAÇÃO, DEFESA, RECURSO, PRESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.