| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FORNECIMENTO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LOCAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA, OBJETIVO, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, DECORRÊNCIA, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19).SUSPENSÃO, PRAZO, ATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, IMPUGNAÇÃO, DEFESA, RECURSO, PRESCRIÇÃO, CRITÉRIOS. |