| Data | 30/04/2020 |
| Ementa | Aprova as contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 2016. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Exercício Financeiro 2016 |
| Iniciativa | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação |
| Proposição | PROJETO DE RESOLUÇÃO 975/2020 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/05/2020, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNO, (PE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |