Dados Referenciais

Data	15/04/1987
Ementa	Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	94/1987
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/04/1987, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ENCARGO DE GABINETE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, INFERIORIDADE, SALÁRIO MÍNIMO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ATRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (TJPE).
Atualizações	Não consta atualização.