ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFINARIA DE PETRÓLEO, EMPRESA DE PETRÓLEO.
DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA, EMPRESA BENEFICIÁRIA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, PETRÓLEO, PROCESSAMENTO, PRODUÇÃO, REFINARIA DE PETRÓLEO, VALOR, RESULTANTE, IMPOSTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, CRITÉRIOS.