Dados Referenciais

Data08/05/2020
EmentaAltera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei n° 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências, a fim de instituir requisito para celebração de contratos atinentes a veículos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 573/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/05/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI, LICITAÇÃO.

EDITAL, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBRIGATORIEDADE, VEÍCULO, LOCAÇÃO, EMPLACAMENTO, (PE), COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.