DISCIPLINAMENTO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, DESPEJO, DEJETO, LÍQUIDO, POLUIÇÃO, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL, INDÚSTRIA ALCOOLEIRA, USINA AÇUCAREIRA, CONTROLE, (CPRH), APRESENTAÇÃO, PROJETO, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO, PRAZO.
CRITÉRIOS, PRAZO, ACUMULAÇÃO, DEJETO, CONCLUSÃO, PROJETO, TRATAMENTO.CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMISSÃO DE LICENÇA.TRATAMENTO, DESTINAÇÃO, DEJETO, APROVAÇÃO, (CPRH), CRITÉRIOS.PRAZO, RETENÇÃO, DEJETO, COMUNICAÇÃO, (CPRH), CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO.APRESENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO.DESCUMPRIMENTO, MULTA, PENALIDADE.