Dados Referenciais

Data15/05/2020
EmentaAltera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 969/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/05/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PETE).

(PETE), OBJETIVO, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, ZONA RURAL, CRITÉRIOS.

(SEE), POSSIBILIDADE, REPASSE, RECURSO, BASE, (SIEPE), CRITÉRIOS.

REPASSE FINANCEIRO, RECURSO, (PETE), MUNICÍPIO, DEPÓSITO, CRITÉRIOS.

ADESÃO, MUNICÍPIO, (PETE), FORMALIZAÇÃO, ASSINATURA, TERMO DE ADESÃO, PRAZO, RENOVAÇÃO, (SEE), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, OFERTA, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, REDE ESTADUAL DE ENSINO.

FACULTATIVIDADE, MUNICÍPIO, DIREITO, RESCISÃO, TERMO DE ADESÃO, (PETE), GARANTIA, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.