Dados Referenciais

Data	21/05/2020
Ementa	Dispõe sobre a instalação de mapa tátil em shoppings centers, galerias e centros comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Professor Paulo Dutra
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 773/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2020, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, GALERIA, DISPONIBILIZAÇÃO, MAPA, BRAILLE, INFORMAÇÃO, BANHEIRO, SAÍDA, CRITÉRIOS, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DETALHAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Atualizações	Não consta atualização.