Dados Referenciais

Data21/05/2020
EmentaDispõe sobre a instalação de mapa tátil em shoppings centers, galerias e centros comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Professor Paulo Dutra
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 773/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/05/2020, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, GALERIA, DISPONIBILIZAÇÃO, MAPA, BRAILLE, INFORMAÇÃO, SANITÁRIO, SAÍDA, CRITÉRIOS, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.