Dados Referenciais

Data28/05/2020
EmentaReconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Catende.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 187/2020

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/05/2020, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

IndexaçãoCALAMIDADE PÚBLICA, CATENDE, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.