Dados Referenciais

Data03/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência a fim de dispor sobre as vagas de estacionamento reservadas para as pessoas com deficiência.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 644/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/06/2020, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ÁREA DE ATUAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, SUGESTÃO, VAGA, ESTACIONAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, AUTISTA, MICROCEFALIA, SÍNDROME DE DOWN, DEFICIENTE INTELECTUAL, DEFICIENTE MÚLTIPLO, DIREITO, UTILIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, EMISSÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.