| Data | 03/06/2020 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências, a fim de garantir o benefício aos Agricultores e Agricultoras Familiares. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Doriel Barros |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 750/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/06/2020, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRÂNSITO. TRANSPORTE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR, CANDIDATO, BENEFÍCIO, AGRICULTOR. |
| Atualizações | Não consta atualização. |