Dados Referenciais

Data03/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências, a fim de garantir o benefício aos Agricultores e Agricultoras Familiares.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Doriel Barros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 750/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/06/2020, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

TRÂNSITO.

TRANSPORTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR, CANDIDATO, BENEFÍCIO, AGRICULTOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.