Dados Referenciais

Data03/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 15.209, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, a fim de majorar o percentual exigido.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Erick Lessa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 784/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/06/2020, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDITAL, LICITAÇÃO, MÃO DE OBRA, EMPREGADO, EXCEÇÃO, EMPRESA, VIGILÂNCIA, CONTRATAÇÃO, APRENDIZAGEM, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.