Dados Referenciais

Data03/06/2020
EmentaAltera a Lei nº 15.209, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, a fim de majorar o percentual exigido.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Erick Lessa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 784/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/06/2020, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, NORMA, CONTRATAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, EDITAL, LICITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PERCENTUAL, MÃO DE OBRA, EMPRESA, QUANTITATIVO, EMPREGADO, EXCEÇÃO, EMPRESA, VIGILÂNCIA, CONTRATAÇÃO, APRENDIZAGEM, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.